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| Imagem: Ilustração |
O
citado documento será oficialmente lançado no dia 20 de agosto, terça-feira
próxima, durante o evento denominado Meios
Alternativos de Solução de Conflitos, com Ênfase em Infância e Juventude,
no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.
A
informação é veiculada pela assessoria de imprensa do colegiado, na capital
federal.
O
material foi produzido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de
Violência, instituído pela Portaria nº 61, de 24 de maio de 2018.
O
guia visa a auxiliar os membros do Ministério Público, no exercício de suas
atribuições, a buscarem a implementação, sobretudo em âmbito municipal, de uma
política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência, procurando dar efetividade ao contido na Lei nº
13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, que a regulamentou.
Lei
a íntegra da publicação no endereço eletrônico www.cnmp.mp.br.
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