CNMP: Colegiado nacional adere ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Imagem: Ilustração

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da assinatura da presidente do órgão, Raquel Dodge, aderiu, nesta terça-feira (13) durante a 11ª Sessão Ordinária do Plenário, ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).

Responsável pelo sistema, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foi representado pelo secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global, Alexandre Moreira, ressalta informação da assessoria de imprensa do colegiado.  

Ao aderir ao SNPCT, por três anos, o CNMP se compromete a cumprir objetivos, como difundir informações e as experiências em relação ao combate à tortura; executar ações de prevenção a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; e seguir os princípios, os objetivos e as diretrizes do SNPCT, dispostos na Lei nº 12.847/2013, que instituiu o sistema.

Os dois representantes, titular e suplente, respectivamente, do CNMP no SNPCT serão o conselheiro Dermeval Farias, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), e o membro auxiliar da mesma comissão Antonio Suxberger.

O SNPCT tem como objetivo principal fortalecer a prevenção e o combate à tortura, sobretudo, em locais de privação de liberdade, por meio da articulação e atuação cooperativa entre organismos e órgãos.

O sistema facilita o intercâmbio de boas práticas e a articulação entre entidades responsáveis pelo monitoramento, supervisão e controle desses locais de privação de liberdade, como penitenciárias, unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, hospitais psiquiátricos, institutos de longa permanência para idosos.