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| Imagem: Ilustração |
A
notícia tem publicação por meio do sítio eletrônico do TCE potiguar.
O
evento tem como objetivo difundir conhecimentos atualizados teóricos e práticos
acerca da Lei Complementar nº 123/06, especialmente no diz respeito aos
dispositivos atinentes à participação das ME/EPP nas compras públicas,
buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis
ao tema, promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos participantes.
O
público-alvo são servidores e gestores dos municípios jurisdicionados do
TCE/RN.
O
seminário será realizado integralmente na modalidade expositiva dialogada, com
estímulo a efetiva participação dos presentes nas discussões em torno do tema.
O
superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto, abrirá as exposições
com a palestra “A importância dos pequenos negócios na economia”.
Em
seguida, o coordenador de Compras e Suprimentos do TCE/RN, Fernando Leão,
apresenta o tema “Compras públicas dos pequenos negócios fomentando o
desenvolvimento local”.
Após
as exposições, haverá um espaço aberto para perguntas dos participantes, antes
do encerramento, previsto para 13h.
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