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| Imagem: Ilustração |
O
requerimento de inscrição deverá ser dirigido à presidência do Tribunal de
Justiça do RN (TJRN), protocolado na Secretaria Geral da instituição, na sede do
Poder Judiciário potiguar, em Natal, até o dia 19 de agosto, próxima segunda-feira.
A
formação da lista é em decorrência do término, em 19 de outubro, do 1º biênio
do advogado Wlademir Soares Capistrano, como membro titular do Pleno do TRE
norte-rio-grandense.
Na
data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da
advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional.
O
exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e por documentos que atestem a prática de atos privativos,
conforme prevê o art. 1º da Lei nº 8.906/1994.
Segundo
informação do portal virtual do TJRN, o registro da inscrição deve estar,
obrigatoriamente, acompanhado pela documentação exigida no artigo 4º da
Resolução n. 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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