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| Imagem: Ilustração |
O
objetivo é reunir informações para subsidiar a consolidação do planejamento,
conforme previsto na Resolução nº 225/2016 do colegiado, salienta informação do
sítio eletrônico da instituição.
Os
interessados em colaborar podem acessar no formulário pelo link Consulta Pública
– Justiça Restaurativa.
Nos
termos do art. 1º da Resolução, a Justiça Restaurativa constitui-se como um
conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades
próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais,
institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do
qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato.
Entre
outras medidas, a prática é incentivada pelo CNJ por meio do Protocolo de
Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, assinado com a Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A
participação na Consulta Pública – Justiça Restaurativa – é aberta a
magistrados, servidores, estagiários e funcionários terceirizados do Poder
Judiciário e da Administração Pública, advogados, pesquisadores, voluntários e
jurisdicionados (partes em processos), com ou sem vivência em Justiça
Restaurativa.
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