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| Imagem: Reprodução |
A
estimativa é que sejam pagos R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores,
registra informação do Portal Brasil.
Têm
direito ao abono salarial trabalhadores que exerceram atividade com carteira
assinada por ao menos 30 dias em 2018 recebendo, em média, até dois salários
mínimos. É necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e
ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS).
O
valor do abono salarial é calculado na proporção um doze avos do salário mínimo
vigente na data do pagamento.
A
quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados
formalmente em 2018.
Para
os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração
Social (PIS), é considerado o mês de nascimento.
Quem
nasceu de julho a dezembro recebe o PIS ainda este ano.
Já
quem nasceu de janeiro a junho terá o recurso disponível em 2020.
Para
os funcionários públicos, que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (PASEP), o cronograma é feito a partir do dígito final do
número de inscrição do referido programa.
Os
servidores públicos com dígito final de 0 a 4 recebem este ano.
Já
as inscrições com o final de 5 a 9, em 2020.
O
fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de
julho de 2020.
O
Ministério da Economia informou que os trabalhadores que tiveram os dados
declarados na RAIS 2018 fora do prazo terão o pagamento disponível a partir de
quatro de novembro deste ano e, após este prazo, somente no calendário
seguinte.
De
acordo com o Ministério, os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos
cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu
abono liberado conforme o calendário regular.
Porém,
as correções encaminhadas pelos empregadores a partir de 12 de junho de 2020
terão os correspondentes recursos liberados apenas no próximo calendário.
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