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| Imagem: João Gilberto/Assessoria |
Por
iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD) - foto -, o Parlamento realiza uma
audiência pública que terá como tema a importância das escolas em tempo
integral.
Deputados,
sociedade, professores e autoridades participarão da discussão, frisa
informação da assessoria de imprensa do Parlamento potiguar.
Desde
2018, um Projeto de Lei sobre o tema tramita na ALRN, mas ainda não foi votada
em plenário.
A
proposta prevê, entre outras coisas, a disponibilização de educação de ensino
médio em tempo integral em turno único diário de 9 horas e 30 minutos, das 7h30
às 17h, ofertando alimentação aos alunos e com os servidores cumprindo jornada
de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.
Pela
proposta, o currículo a ser implementado será pautado nas normas educacionais
vigentes: as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Matriz
para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A
carga horária mínima será de 2.250 minutos semanais, sendo, no mínimo, 300
minutos para Língua Portuguesa e outros 300 minutos para Matemática.
As
atividades realizadas extraclasse (como estudo orientado, participação em
feiras ou atividades esportivas) também serão contabilizadas em carga horária.
Até
2018, o RN contava com 29 unidades de ensino da rede estadual
que ofertam ensino médio em tempo integral, sendo 22 escolas e sete centros de
educação profissionalizante, espalhadas em 20 municípios.
As
escolas estaduais que ofertam ensino em tempo integral atualmente estão
submetidas a uma regulamentação federal lançada em 2017 e, agora, o objetivo é
estabelecer as normas locais, mas de acordo com as orientações do Ministério da
Educação (MEC).
O
deputado esclareceu que a audiência pública vai ajudar a esclarecer a
eficiência do ensino nas escolas em que este modelo já foi implantado e
colaborar na celeridade do debate desta nova lei pelos deputados na ALRN.
O
debate sobre o tema, que também aborda a remuneração dos professores, é aberto
ao público e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia.
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