Explicação: ALRN vai a Florânia e Caicó discutir isenção de IPVA para motocicletas

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) irá até as cidades de Florânia e Caicó, região do Seridó, nesta sexta-feira (12), para discutir e orientar a população desses municípios sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 200 cilindradas de uso rural.

A proposição do debate é do deputado Nélter Queiroz (MDB) - foto -, que vê a necessidade de esclarecimento do benefício junto à população, diz nota da assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.

A norma que trata sobre a isenção é a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que determina que o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário e para motos ou motonetas de até 200 cilindradas.

O debate já ocorreu em outros municípios do estado, como Jucurutu, Santana do Matos e Parelhas, e agora chega a Florânia e Caicó.

As audiências públicas ocorrerão pela manhã às 9h, na Câmara Municipal de Caicó, e às 14h, na Câmara Municipal de Florânia, e a entrada é aberta ao público.