Justiça: Ato suspende prazos, audiências e sessões na sexta-feira em razão de eleição na OAB/RN

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Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e da Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões, nesta próxima sexta-feira (12), no âmbito da 1ª e 2ª instâncias.

A nota tem publicação por meio do portal eletrônico do Poder Judiciário norte-rio-grandense.

A suspensão atende a um pedido da Ordem dos Advogados no RN (OAB/RN), em razão da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), com a participação de toda classe advocatícia do estado.

Os prazos que se vencerem ou iniciarem no dia 12 de julho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Portaria Conjunta nº 33/2019 ressalta que a suspensão não se aplica às Audiências de Custódia e que os serviços de recebimento de petições e a apreciação dos pedidos que exijam urgência ocorrerão de maneira regular.