Imagem: Reprodução |
O
processo, sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, foi julgado em sessão
plenária desta quarta-feira (05).
Com
a decisão, é mantido o mandato da senadora Zenaide Maia, registra informação
veiculada pela página virtual do TRE potiguar.
A
fim de justificar o pedido deduzido na representação, o PSDB alegou suposta
captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral, além
de doação de recursos acima do limite legal.
No
entanto, após análise, a Corte Eleitoral entendeu que as irregularidades
apresentadas não eram suficientemente graves a ponto de ter comprometido o
equilíbrio e lisura do pleito, principalmente porque os valores identificados
nas imprecisões são na ordem de R$ 13.500,00, que correspondem a apenas 1,23%
do valor total utilizado na campanha eleitoral – isto é, R$ 1.094.640,00.
De
acordo com o argumento do relator e ancorando-se na legislação, esse fato não
seria capaz de gerar a cassação da candidata eleita, somente a desaprovação das
contas eleitorais – conforme já havia sido determinado pelo Tribunal em decisão
anterior de análise das prestações de contas.
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