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| Imagem: Ilustração |
Instalada em 16 de junho de 1992, pelo
então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guimarães
Falcão, o TRT/RN teve como primeiro presidente o desembargador José Rocha.
Integravam o pleno do tribunal os juízes
togados Raimundo Oliveira, Othongaldi Rocha, Francisco das Chagas Pereira,
Waldeci Gomes Confessor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, além
dos classistas Sérgio de Miranda Monte e Reginaldo Teófilo da Silva.
A atuação da Justiça do Trabalho no Rio
Grande do Norte começou em 1940, com a criação da 1ª Junta de Conciliação e
Julgamento de Natal, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e
jurisdição sobre os estados de PE, PB e RN.
A partir de 1983, com a instalação da
Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no RN
ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.
Após a promulgação da Constituição de
1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um TRT em cada estado
da federação, iniciou-se o processo de instalação do TRT potiguar.
Em 25 de julho de 1991, o então
presidente Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.215, que criou o TRT/RN.
A instalação definitiva, porém, só se deu
no ano seguinte, em 16 de junho de 1992.
“A
demanda de ações trabalhistas teve significativo aumento e a instalação do TRT/RN
trouxe novas perspectivas na solução das ações, garantindo agilidade e rapidez
no andamento processual da Justiça do Trabalho em todo RN”, cita texto
elaborado pela assessoria de comunicação do TRT norte-rio-grandense.
Hoje,
a Justiça do Trabalho da 21ª Região é composta por um pleno formado por nove
desembargadores, três juízes convocados, duas Turmas de Julgamento e mais 23
Varas do Trabalho instaladas, sendo 13 na capital e mais dez no interior do
estado (Assú, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró),
além de um posto avançado em Pau dos Ferros.
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