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| Imagem: Ilustração |
O
ato levou em conta que o órgão ministerial constatou, na referida Notícia de
Fato, que Juscineuma Guimarães e Jacilene Guimarães são servidoras do município
de Santana do Matos com diversas e injustificadas faltas, nos anos de 2018 e
2019.
Por
esta razão recomendou ao prefeito da cidade, Edvaldo Guimarães Júnior, a
instauração dos respectivos procedimentos administrativos disciplinares para
apurar a conduta das referidas servidoras, sob pena de caracterizar omissão,
dando prazo de resposta, com as medidas adotadas, em 15 dias.
O
fiscal da lei advertiu que o descumprimento da Recomendação ensejará a adoção
das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
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