Precatórios: TJRN inicia pagamento de prioridades por doença grave e deficiência

Imagem: Ilustração

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deve pagar nos próximos dias, precatórios do estado do RN, do município de Natal e demais municípios potiguares de credores que estão na lista de prioridades.

O assunto é noticiado por meio do endereço eletrônico do Poder Judiciário norte-rio-grandense.

Há recursos para pagamento das prioridades por doença grave e deficiência, mas os credores com preferência por idade ainda terão de aguardar a existência de recursos financeiros, a serem repassados por estes entes públicos.

Para os credores, integrar a lista de prioridades é garantia de que nenhum precatório da ordem cronológica pode ser quitado enquanto houver pagamento prioritário pendente.

Na segunda-feira (29), foram publicadas, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), as decisões apreciando todos os pedidos de prioridade encaminhados pelas pessoas que têm dívidas a receber do estado e municípios.

Segundo o juiz responsável pela área de precatórios do TJRN, Bruno Lacerda, as prioridades têm um limite possível de receber de até cinco vezes o valor previsto pelos entes públicos como Requisições de Pequeno Valor (RPV), que no caso do estado do RN chega a 100 salários mínimos.

O que passa deste valor, ou seja, a diferença restante acima vai para a fila de pagamentos.

E na terça-feira (30), foram publicados os editais com a ordem cronológica atual, com a inclusão das prioridades.

São 592 que têm valores a receber do estado e 177 prioridades em relação ao município de Natal.

Somando-se aos demais municípios potiguares devedores, a listagem de prioridades ultrapassa a 800 pessoas.

Confira as listas atualizadas do ESTADO, dos MUNICÍPIOS e das AUTARQUIAS.