Imagem: Reprodução/OAB |
A
informação é veiculada através do endereço virtual da OAB norte-rio-grandense.
Entre
os pontos debatidos, está a implementação de mecanismos de informação e
comunicação que atendam às limitações físicas, auditivas e visuais, assegurando
a inclusão dos advogados e advogadas com idade igual ou superior a 60 anos nos
sistemas e tecnologias da informação digital, mediante auxílio e orientação na
utilização desses sistemas, prestados por colaboradores, nas salas de inclusão
digital e sede da OAB/RN.
Outro
item discutido foi sobre a fiscalização de forma permanente às Instituições de
Longa Permanência para Idosos e Centros Dias, com visitas e emissão de
relatório sobre as condições físicas e estruturais, bem como, recursos humanos
e financeiros.
Além
disso, os membros falaram da elaboração e envio, à Assembleia Legislativa do RN
(ALRN), de um Projeto de Lei para regulamentar o funcionamento das Instituições
de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em âmbito estadual.
O
plano anual de atividades da Comissão contempla também a realização de palestra
sobre Judicialização para o Acolhimento
Institucional de Pessoa Idosa; realização da 3ª Ação Solidária em Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceira com outras instituições; e, edição da
cartilha de orientação sobre a violência contra a pessoa idosa.
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