sexta-feira, 24 de maio de 2019

OAB/RN: Comissão do Idoso apresenta e discute plano anual de atividades

Imagem: Reprodução/OAB
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), presidida por Romildo Martins esteve reunida nesta quinta-feira (23), na sede da Seccional Potiguar, em Natal, para discutir o plano anual de atividades da Comissão.
A informação é veiculada através do endereço virtual da OAB norte-rio-grandense.
Entre os pontos debatidos, está a implementação de mecanismos de informação e comunicação que atendam às limitações físicas, auditivas e visuais, assegurando a inclusão dos advogados e advogadas com idade igual ou superior a 60 anos nos sistemas e tecnologias da informação digital, mediante auxílio e orientação na utilização desses sistemas, prestados por colaboradores, nas salas de inclusão digital e sede da OAB/RN.
Outro item discutido foi sobre a fiscalização de forma permanente às Instituições de Longa Permanência para Idosos e Centros Dias, com visitas e emissão de relatório sobre as condições físicas e estruturais, bem como, recursos humanos e financeiros.
Além disso, os membros falaram da elaboração e envio, à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), de um Projeto de Lei para regulamentar o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em âmbito estadual.
O plano anual de atividades da Comissão contempla também a realização de palestra sobre Judicialização para o Acolhimento Institucional de Pessoa Idosa; realização da 3ª Ação Solidária em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceira com outras instituições; e, edição da cartilha de orientação sobre a violência contra a pessoa idosa.

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