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| Imagem: Reprodução |
A
Portaria nº 007/2019 criou o Inquérito Civil Público visando investigar possível
falta de professores na Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia da Costa,
situada na cidade de Carnaubais.
O
fiscal da lei orientou a expedição de ofício à Secretaria Estadual de Educação
e Cultura do RN (SEEC/RN), requisitando que, no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos sobre o fato reclamado.
A
Portaria nº 008/2019 deu origem a idêntica providência que tem por finalidade apurar
poluição sonora causada por geradores a diesel e elétricos pelo Supermercado
Stock Frios, no município de Assú.
O
promotor de Justiça instruiu o envio de ofício à Prefeitura do Assú para que,
no prazo de 10 dias, informe se realizou a medição no local, via decibelímetro,
conforme ficou acordado no termo de audiência e, em caso de negativa, informe
as razões.
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