MPRN: 3ª Promotoria de Justiça arquivará apurações referentes a Assú e Porto do Mangue

Imagem: Ilustração

Dois comunicados divulgados através da edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado transmitem a decisão do 3º promotor de justiça da comarca do Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, de arquivar dois procedimentos de investigação que ali foram instaurados.

Um dos processos alcançados pela medida foi o Inquérito Civil nº 06.2013.00003199-8 criado para apurar prejuízos para os serviços do Terminal Rodoviário Petronilo Varela da Silva, de Assú, em função de irregularidades no funcionamento do bar O Madrugadão, no interior da área do terminal.

O outro é o Procedimento Preparatório nº 06.2019.00000142-9 que surgiu com a intenção de averiguar a suspensão do repasse do incentivo financeiro Ministério da Saúde para a Prefeitura de Porto do Mangue, por falta de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISA), por três meses distintos (dezembro/17, janeiro e fevereiro de 2018).

Aos interessados, foi concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.