 |
| Imagem: João Gilberto/Assessoria |
A
matéria foi baixada em diligência pelo relator, deputado George Soares (PR),
para que seja remetida à apreciação da Mesa Diretora do Poder Legislativo,
conforme prevê Regimento Interno da Casa, frisa informação da assessoria de imprensa
do parlamento.
A
CCJ também apreciou e votou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 02 de
2019, de autoria do deputado Kelps Lima (SD) alterando artigos da Constituição do
RN para estabelecer o voto aberto para todas as deliberações ALRN e de suas
Comissões, salvo disposição constitucional em contrário, por maioria de votos,
presente a maioria de seus membros.
A
admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão que vai encaminhar à Mesa
Diretora para se pronunciar sobre a designação de Comissão Especial para exame
do mérito, a qual terá prazo de 30 dias, a partir de sua nomeação, para
proferir parecer.
Das
outras matérias relatadas na reunião foram aprovados o Projeto de Lei que
assegura por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização, em até 30
dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásticas, com o prazo
de 90 dias para a sua regulamentação; e, o Projeto de Lei que dispõe sobre a
criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da
mortalidade infantil no RN.
Participaram
da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Alysson Bezerra, Kleber
Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), George Soares, Isolda Dantas (PT) e
Hermano Morais (MDB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário