Afonso Bezerra: MPRN firma acordo judicial para garantir medicamentos para cardiopatias

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A Prefeitura de Afonso Bezerra, cidade situada na área Central do estado, terá que fornecer medicamentos específicos para tratar cardiopatias para os cidadãos que necessitem dos fármacos.

A medida foi definida com o Ministério Público do RN (MPRN) em acordo judicial homologado pela Justiça potiguar, diz nota veiculada pelo endereço eletrônico da instituição, com informações do Ministério da Saúde.

O acordo integra a Ação Civil Pública (ACP) que estava sendo movida pelo MPRN, através da Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra.

A intenção era que o município fosse obrigado a fornecer os remédios listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), além de carvedilol e clopidogrel para todos os munícipes de Afonso Bezerra que façam tratamento para cardiopatias.

Foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

A Rename é um elemento técnico-científico que orienta a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acesso aos medicamentos essenciais constitui um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica.

Os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e constituem uma tecnologia que exerce alto impacto sobre os gastos em saúde.

Portanto, é fundamental ao SUS que o processo de sua incorporação esteja baseado em critérios que possibilitem à população o acesso a medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos, para atendimento aos principais problemas de saúde dos cidadãos brasileiros.