Serra do Mel: Lançado edital de convocação para as Eleições Unificadas do Conselho Tutelar

Imagem: Divulgação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Serra do Mel, região Oeste do estado, publicou o edital nº 001/2019 do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023.

Quem dá a notícia é a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Serra do Mel.

O documento é disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 – que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente –; conforme as Resoluções nº 152/2012 e nº 170/2014, ambas do Conanda; na Resolução nº 118/2019 do Consec; e, na Lei Municipal nº 209/2004, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no citado edital.

A Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local já foi definida, composta pelos seguintes conselheiros: Paulo Henrique Cirino; Joana Darc M. de A. Vasconcelos; Liduína Mendes Marques; Antônio Alisson de Morais França; Edilene Nascimento da Silva e Irismar Maria de Azevedo Costa.

A inscrição dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar deverá ser efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 22 de abril a 03 de maio, das 8h às 12h, situado, na Rua Aristeu Costa, s/nº.

O processo de escolha unificado será realizado dia 06 de outubro e a divulgação do resultado no dia seguinte.

Ainda conforme o edital, a posse dos eleitos será dia 10 de janeiro de 2020.

O edital pode ser consultado clicando no link https://drive.google.com/file/d/1hVQLi6jmxNZDa8SEJNO-yQKOrzU-3s9r/view?usp=sharing.