SBP: Entidade solicita revogação da lei que torna obrigatório o Teste da Linguinha em recém-nascidos

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A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e à coordenadora da área técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Cláudia Puerari, em que reitera o pedido de revogação da Lei nº 13.002, de 20 de junho de 2014.

O texto define a obrigatoriedade de aplicação do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em bebês, conhecido como Teste da Linguinha, em todos os hospitais e maternidades do país, frisa informação da assessoria de imprensa da entidade, na capital federal.

No documento, assinado pela presidente da SBP, médica Luciana Silva, é enfatizado que a referida lei foi publicada sem consulta prévia às entidades envolvidas com esse aspecto da saúde da criança, sobretudo a SBP.

A entidade, por meio de seus Departamentos Científicos de Neonatologia, Otorrinolaringologia e Aleitamento Materno, já havia se manifestado contrária à lei e à obrigatoriedade da aplicação do protocolo para avaliação do frênulo lingual em recém-nascidos.