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| Imagem: Divulgação |
As
ações são promovidas pela União, representada pela Advocacia Geral da União
(AGU), aponta informação do portal virtual da JFRN.
O
debate será transmitido por videoconferência para Justiça Federal de AL (JFAL),
que também abriga processos envolvendo a Codern, já que essa empresa administra
o porto alagoano.
A
audiência pública, presidida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino,
titular da 6ª Vara Federal, será realizada em cooperação judiciária com a 5ª
Vara do Judiciário Federal de AL, de onde as pessoas também poderão participar
do debate.
A
audiência seguirá com o seguinte cronograma: 8h30, abertura pelo juiz federal da
6ª Vara com explanação do problema; 9h, manifestação da Procuradoria da Fazenda
Nacional; 9h20, manifestação da Representação da Cosern (Porto de Natal e Areia
Branca); 9h40, manifestação da Representação da Codern (Porto de Maceió); 10h,
manifestação de entidades convidadas inscritas (Receita Federal, Agência
Nacional de Transportes Aquaviários, Ministério Público do Trabalho); 11h,
espaço para partes, advogados e demais interessados; 12h, e discussão e síntese
de medidas.
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