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| Imagem: Reprodução |
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Aldo Medeiros,
assinou quarta-feira (17), um convênio com o Conselho Regional de Medicina do
Estado do RN (Cremern), para ofertar assistência jurídica integral e gratuita
aos médicos que não apresentem defesas prévias nos Processos Éticos dos
Profissionais, em andamento na instituição, oportunizando assim a nomeação de
um defensor dativo, conforme determina o art. 45 do Código de Ética dos
profissionais da medicina.
A
prestação de assistência jurídica pela OAB/RN será efetuada exclusivamente na
cidade de Natal, e a vigência do termo é de três anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos, a critério das partes.
A
assinatura do termo contou com a presença do presidente do Cremern, Marcos Lima
de Freitas, e do assessor jurídico do Conselho, Klevelando Augusto dos Santos,
registra informação estampada através do portal eletrônico da OAB potiguar.
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