terça-feira, 23 de abril de 2019

Legislativo: CFF aprova reajuste dos vencimentos dos professores da rede pública estadual

Imagem: João Gilberto/Assessoria
Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (23) a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em Educação, que já havia sido aprovado na última terça-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A reunião contou com a presença de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação [Sinte/RN] que vieram tirar as dúvidas sobre o parcelamento dos atrasados que foi discutido com a categoria. A proposta não era o ideal, mas foi a possível para o momento financeiro que o estado atravessa e que, segundo o Governo, o que é possível para ser honrado o pagamento até o final do ano”, disse o deputado Francisco do PT, relator da matéria.
A informação prestada pela assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.
O deputado disse ainda que agora vai desenvolver ações para que a matéria seja votada ainda esta semana, para que o aumento seja processado na folha de pagamento.
Logo após a reunião plenária da CFF, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que é presidida pelo deputado Kelps Lima (SDD) se reuniu administrativamente e aprovou a matéria, que agora segue para o plenário da ALRN para a votação final.
Pelo Projeto, os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais ficam reajustados na proporção de 4,17%.
O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho.
Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas.
A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Francisco do PT, José Dias (PSDB), e Raimundo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSD).

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