Jurisprudência: Publicado no Diário da Justiça conjunto de 41 súmulas aprovadas pelo TJRN

Imagem: Ilustração

Foi publicado no Diário da Justiça de quinta-feira (04) o conjunto de 41 enunciados de súmulas de jurisprudência aprovadas pelo pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na sessão do dia 27 de março.

As súmulas podem ser vistas AQUI. 

O objetivo é conferir mais segurança, previsibilidade e celeridade aos julgamentos do Poder Judiciário potiguar, destaca informação do portal virtual do TJRN.

Até então, o TJRN contava com apenas quatro súmulas, das quais a primeira foi editada em 2013.

O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 926, define que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la íntegra, coerente e estável.

E dispõe que os tribunais devem editar enunciados de súmulas correspondentes a sua jurisprudência dominante.