Jucurutu: Escassez de transporte escolar gera recomendação do MPRN a gestores públicos

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A Secretaria Municipal de Educação de Jucurutu e o chefe do Executivo da cidade foram recomendados a, no prazo de 10 dias, regularizem o serviço de transporte escolar municipal, de forma a abranger os estudantes de todas as comunidades rurais atualmente desprovidas de tal serviço público e que preencham os requisitos legais para utilização do citado transporte.

A Recomendação nº 2019/0000146706 teve cópia publicada nesta quarta-feira (17) por meio do Diário Oficial do Estado do RN.

Com data de 10 de abril corrente, a medida é chancelada pelo representante do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca jucurutuense, bacharel Yves Porfírio Castro de Albuquerque.

O promotor justificou a necessidade de criar tal procedimento pelo fato de, entre outros motivos, tramitar no órgão ministerial o Procedimento Administrativo nº 093.2019.000173, instaurado com o objetivo de averiguar o fornecimento de transporte escolar para atender os estudantes de comunidades rurais de Jucurutu, no primeiro semestre letivo de 2019.

O fiscal da lei mencionou ainda a “considerável quantidade de estudantes residentes na zona rural de Jucurutu sequer começaram a frequentar as aulas do período letivo vigente, devido a falta de transporte escolar”.