Ipanguaçu: Suposto caso de abuso sexual contra adolescente é apurado pelo MPRN

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O promotor de Justiça da comarca de Ipanguaçu, bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro, assina a Portaria nº 131218/2019, do dia 02 de abril em curso, que tem veiculação no Diário Oficial do Estado deste sábado (06) e pela qual ocorreu a instauração do Procedimento Administrativo nº 072.2019.000137.

O caráter de tal medida, que tem como representante a APAMIM, é investigar suposta situação de risco envolvendo adolescente, suspeita de ter sido vítima de abuso sexual, sendo representado na questão o vizinho da adolescente, ainda sem identificação.

Para tal gesto, o representante do Ministério Público do RN (MPRN) levou em consideração o teor da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplinou o modo de instauração e tramitação dos Procedimentos Administrativos e que o caso em análise se enquadra entre as situações previstas no art. 8º, inciso III, da supracitada Resolução.

O fiscal da lei determinou a expedição de ofício ao Conselho Tutelar de Ipanguaçu para que, em 20 dias, elabore e remeta relatório social sobre o caso, indicando se a adolescente necessita de atendimento psicológico; e, noutro ofício, endereçado à Delegacia de Polícia de Ipanguaçu, orientando que, em 10 dias, instaure procedimento investigatório para apurar o fato, enviando documento comprobatório à Promotoria.