Imagem: Marcos Costa/Assessoria |
Assinado
pelo gestor, o ato governamental garante a concessão de benefícios fiscais
relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto Sobre a Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) incidentes sobre as unidades habitacionais
que compõem os empreendimentos integrantes do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
“Queremos tornar mais acessível a condição
daqueles que querem de possuir sua casa própria”, observou o prefeito
Gustavo Soares.
Dentre
as considerações expostas pelo prefeito no Decreto para justificá-lo constam: a
necessidade de incrementar maior fomento ao programa; que o MCMV destina-se à
solução de déficit habitacional de famílias de baixa renda; que a desoneração
tributária, através de benefícios fiscais, contribuirá para o melhor
desenvolvimento da citada política pública; e, que a redução de custos das
obras e serviços, inerentes às unidades habitacionais integrantes de
empreendimentos integrantes do programa, diminuirá o preço final da unidade
habitacional, facilitando a aquisição das mesmas pelas famílias de baixa renda.
A
íntegra do Decreto pode ser consultada no ícone “Diário Oficial” no site oficial do município: www.assu.rn.gov.br.
Em
paralelo, o prefeito Gustavo Soares quer que o governo municipal avance no
projeto de construção do Conjunto do Servidor Público.
O
empreendimento disporia inicialmente de 60 unidades habitacionais.
A
implantação do citado núcleo habitacional, situado geograficamente entre os
conjuntos Parati 2000 e Irmã Lindalva, seria precedido de todo um investimento
infraestrutural, respaldado por uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão indicada
pela senadora Zenaide Maia.
“Ainda há um significativo número de
servidores que não conseguiram ainda concretizar o sonho da casa própria e o
nosso desejo é que a gestão possa contribuir para que esta aspiração torne-se
realidade”, disse o prefeito.
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