Escola de Governo: Decreto governamental autoriza uso do local para realizações públicas

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A governadora Fátima Bezerra (PT) e a secretária estadual de Administração e Recursos humanos (Searh) Virgínia Ferreira, assinam o Decreto nº 28.766, do dia 1º de abril corrente, que tem publicação na edição desta terça-feira (02) do Diário Oficial do Estado.

O ato autoriza autorizado o uso de dependências da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), localizada no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal, para a realização de eventos de cunho educacional, formativo e artístico-cultural, por tempo determinado e sem alteração na estrutura física existente, mediante a outorga de autorização de uso.

A medida levou em consideração os seguintes pontos: o princípio da eficiência que fundamenta a adoção de medidas aptas à racionalização e ao equilíbrio entre receitas e despesas dos serviços públicos vinculados aos órgãos da administração pública; e, a competência da Searh/RN para a administração da estrutura física da Escola de Governo.

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