DPE/RN: Portaria oficializa suspensão do expediente na instituição durante a Semana Santa

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Será suspenso, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), o expediente dos dias 17, 18 e 19 de abril corrente, tendo em vista a suspensão do expediente do Poder Judiciário potiguar nas mesmas datas, com amparo na Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 28 de agosto de 2016.

A medida está contida na Portaria nº 143/2019, assinada pelo defensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, publicada através do exemplar deste sábado (06) do Diário Oficial do Estado.

O procedimento administrativo levou em conta a autonomia funcional da DPE/RN, constante do art. 134, parágrafo 4º, da Constituição Federal; e, o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2019, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e da Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN), publicada no Diário da Justiça eletrônico de 18 de janeiro passado, que suspende o atendimento no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário estadual nos dias 17, 18 e 19 de abril em curso, em razão da Semana Santa.