DPE/RN: Portaria define data para realização da sétima sessão ordinária da instituição

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O defensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, assina a Portaria nº 143/2019, que tem veiculação por meio do Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (09), dando ciência da convocação dos membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) para participar da sétima sessão ordinária do ano de 2019.

A citada sessão acontecerá na próxima sexta-feira (12), às 9h, no auditório do Anexo IV da DPE/RN, na capital do estado, e pauta para deliberação consiste do Processo nº 1.263/2018, que versa sobre uma Consulta Administrativa de interesse da própria instituição.

Na Portaria, é comunicada à Associação dos Defensores Públicos do Estado do RN cerca da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior.

E, ainda, autoriza os membros convocados a se afastarem das atribuições ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para cumprimento da convocação.