Conab: Companhia começa a receber os pedidos para doação de sementes da agricultura familiar

Imagem: Reprodução

Os órgãos interessados em receber sementes da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), já podem apresentar os planos de distribuição para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

As demandas devem ser entregues nas superintendências regionais da Companhia até o dia 26 deste mês, uma sexta-feira, esclarece informação vinda da assessoria de imprensa da estatal.

Por meio do PAA, a Conab adquire sementes com o objetivo de estimular a produção de alimentos e ajuda outros segmentos com a doação das sementes para o cultivo.

Neste ano, tanto os órgãos demandantes quanto os agricultores precisam ficar atentos às mudanças nos normativos.

Agora, as propostas devem incluir no mínimo três opções de sementes por produto apresentado e a instituição precisa informar como fará o armazenamento e a logística de distribuição das sementes adquiridas.

Por sua vez, as cooperativas e associações que fornecerão as sementes precisam apresentar os testes de qualidade do produto a ser adquirido durante a execução da proposta, e não mais no momento da apresentação do projeto.

O cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican) é feito de maneira eletrônica e pode ser acessado pelo site da Conab.

Para se inscrever é necessário informar dados básicos como endereço, telefone, e-mail, entre outros.

Com orçamento inicial previsto em R$ 5 milhões, os planos de distribuição serão classificados de acordo com a participação de públicos prioritários do programa, além do nível de articulação com outras políticas públicas e do valor de cada projeto.

Nesse item específico, propostas de até R$ 350 mil recebem pontuação máxima.

Também terão pontuação diferenciada os projetos com ações que priorizem a entrega de sementes nos municípios do Semiárido, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

A ação é executada com recursos do Ministério da Cidadania.

Todas as regras estão disponíveis de forma mais detalhada nas Superintendências Regionais da Conab e na página da Companhia na internet.

Por meio desta modalidade, o PAA permite a compra de sementes de cooperativas e outras organizações formalmente constituídas que detenham a DAP Jurídica.

Após, as sementes são destinadas aos órgãos demandantes que possuem programas, projetos ou ações com agricultores familiares que estão iniciando o processo produtivo e precisam de incentivo.

As sementes adquiridas devem cumprir as normas vigentes de qualidade, certificação ou cadastro, do agricultor e de sua organização.