segunda-feira, 8 de abril de 2019

CNMP: Colegiado disponibiliza à sociedade o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida

Imagem: Ilustração
A partir desta segunda-feira (08) Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) está disponível para acesso e download no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, o instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas, observa informação da assessoria de imprensa do colegiado.
Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco.
Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas.
O FRIDA será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.
Clique AQUI para acessar o FRIDA e ler as orientações de uso para sua correta aplicação pelos profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência nos serviços especializados e não especializados, como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos e enfermeiros.

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