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| Imagem: Galdina Carvalho |
Nesta
quarta-feira (10), o presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, recebeu em
visita de cortesia o superintendente do Sebrae, Zeca Melo, dando início às
conversações sobre as atividades que serão executadas este ano.
A
priori, as propostas convergem para ações de ampliação do programa e incremento
da comunicação.
A
parceria com o TCE conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas (Atricon), frisa informação do portal virtual do Tribunal.
A
visita também contou com a presença dos conselheiros Tarcísio Costa, Paulo
Roberto Alves, Gilberto Jales, além do secretário de Controle Externo do TCE
(em substituição), Marcelo Araújo, e a analista de políticas públicas do Sebrae,
economista Cátia Lopes.
O
Licita Fácil busca materializar o que
prevê a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que determina a obrigação de
órgãos e instituições públicas a darem um tratamento diferenciado a empresas de
pequeno porte nas licitações.
A
Lei adota a seguinte classificação: Microempreendedor Individual: receita bruta
anual até R$ 81.000,00; Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a
R$ 360.000,00 e Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$
360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
No
RN uma média de 160 mil empresas se enquadram neste perfil, segundo dados do
Sebrae, o que representa em torno de 95% de toda iniciativa privada existente do
estado.
Em
sua maioria são revendedores de roupas, mercadinhos, salões de beleza,
padarias, oficinas e outros empreendimentos que movimentam dinheiro e geram
empregos, contribuindo assim com a economia e desenvolvimento local.
A
parceria entre o TCE e o Sebrae reconhece a importância deste segmento, dando
oportunidade de crescimento para este conjunto de pequenos empreendedores.
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