Imagem: Ilustração |
A
Prefeitura que não encaminhar os dados ficará impedida de receber a certidão de
adimplência junto ao TCE/RN, alerta informação veiculada através do endereço
virtual da instituição.
Segundo
o diretor da Diretoria de Administração Municipal (DAM), Luiz Eduardo Ferreira
Lira da Silva, a decisão da prorrogação se deu em função de questões pontuais
apresentadas por gestores, tais como o atraso na entrega dos questionários por
parte dos Correios em algumas prefeituras; problemas na configuração da senha
de acesso e também de prazo para a coleta e configuração dos dados para
preenchimento dos formulários.
O
IEGM sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde,
Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas e Governança em
Tecnologia da Informação), tendo como objetivo a análise qualitativa e da
efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de
informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos
governos.
Na
edição de 2018 o TCE realizou pela primeira vez a validação das informações em
todos os 167 municípios potiguares.
A
partir dai é feita uma visita técnica para averiguação in loco da veracidade
dos dados, com a conseqüente validação.
De
acordo com Luiz Eduardo, até o momento 62 municípios concluíram e enviaram os
sete questionários; 128 concluíram os questionários de Gestão Fiscal; 132 de
Saúde e Educação e 111 de Planejamento.
Apenas
quatro municípios ainda não apresentaram nenhum questionário.
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