terça-feira, 2 de abril de 2019

TCE/RN: Prorrogado até o dia 11 prazo final para municípios enviarem dados do IEGM

Imagem: Ilustração
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) prorrogou do dia 1º para 11 de abril, quinta-feira da próxima semana, o prazo final de entrega dos questionários relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – ferramenta que possibilita avaliar a qualidade das políticas públicas nos municípios, ação que vem sendo realizada por todas as cortes de contas do país.
A Prefeitura que não encaminhar os dados ficará impedida de receber a certidão de adimplência junto ao TCE/RN, alerta informação veiculada através do endereço virtual da instituição.
Segundo o diretor da Diretoria de Administração Municipal (DAM), Luiz Eduardo Ferreira Lira da Silva, a decisão da prorrogação se deu em função de questões pontuais apresentadas por gestores, tais como o atraso na entrega dos questionários por parte dos Correios em algumas prefeituras; problemas na configuração da senha de acesso e também de prazo para a coleta e configuração dos dados para preenchimento dos formulários.
O IEGM sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas e Governança em Tecnologia da Informação), tendo como objetivo a análise qualitativa e da efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos.
Na edição de 2018 o TCE realizou pela primeira vez a validação das informações em todos os 167 municípios potiguares.
A partir dai é feita uma visita técnica para averiguação in loco da veracidade dos dados, com a conseqüente validação.
De acordo com Luiz Eduardo, até o momento 62 municípios concluíram e enviaram os sete questionários; 128 concluíram os questionários de Gestão Fiscal; 132 de Saúde e Educação e 111 de Planejamento.
Apenas quatro municípios ainda não apresentaram nenhum questionário.

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