Senado Federal: Projeto destina percentual das loterias para situações de calamidade pública

Imagem: Ilustração

A Caixa Econômica Federal destinará 1% da arrecadação total das loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

O percentual será deduzido do valor do prêmio bruto das apostas, registra informação publicada pelo portal da Agência Senado de Notícias.

É o que estabelece o Projeto de Lei nº 580/2019, de autoria do senador paranaense Álvaro Dias (Pode), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto é relatado pela senadora capixaba Rose de Freitas (Pode), e, depois do exame na CAS, será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Funcap foi criado pelo Decreto-Lei nº 950, de 1969, e seus recursos são destinados ao suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, primeiros socorros e artigos de higiene, roupas e agasalhos, material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigos emergenciais, combustível, equipamentos para resgate, saneamento básico emergencial, apoio logístico às equipes nas operações; desobstrução de vias, desmonte de estruturas danificadas e remoção de escombros, entre outros.

Para aplicação dos recursos do Funcap, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública ou da situação de emergência pelo Governo Federal.