PIP: MPC apura indícios de desequilíbrio econômico-financeiro no Ipem, Datanorte e Detran

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O Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do RN (TCE/RN), por meio da Procuradora Luciana Ribeiro Campos e do Procurador Carlos Roberto Galvão Barros (foto), por intermédio de Portaria Conjunta, instaurou Procedimento Instauratório Prévio (PIP), objetivando apurar fortes indícios de desequilíbrio econômico-financeiro, no Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), na Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) e no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

A averiguação também abrangerá a existência de graves indicativos de irregularidades em quadros funcionais destes órgãos no período entre 2013 a 2018, especialmente um excesso no número de servidores comissionados.

O procedimento tem por fim indicar as providências a serem adotadas as medidas necessárias junto aos referidos órgãos para o restabelecimento dos preceitos da responsabilidade fiscal e da austeridade justifica a nota publicada por meio do portal eletrônico do MPC/RN.