Petern: Portaria fixa requisitos e detalhes relativos à operacionalização do programa

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O secretário estadual de Educação e Cultura do RN, Getúlio Marques, assina a Portaria nº 289/2019 que tem por fim estabelecer os critérios, as formas de transferência, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas de recursos financeiros ao Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern).

A publicação da Portaria ocorreu na edição deste sábado (02) do Diário Oficial do Estado.

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