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| Imagem: Reprodução |
De
acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira
(1º), o Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas já foi devidamente
elaborado e aprovado pelas instâncias competentes, mas que, desde junho de
2018, aguarda para ser publicado, como constatado na ata de 04 de dezembro de
2018 do Comitê Gestor de Políticas Públicas sobre Drogas.
O
portal oficial do Ministério Público do RN (MPRN) dá repercussão ao assunto.
Para
o MPRN, a demora para o lançamento do referido plano tem comprometido o
planejamento e a execução das ações relativas à questão das drogas no município
de Natal.
O
gestor municipal tem 10 dias úteis para informar à 65ª Promotoria de Justiça de
Natal se atenderá ao que foi recomendado e as providências que já foram ou que
serão adotadas.
Caso
contrário, no mesmo prazo, a Secretaria deverá apresentar as razões que impedem
o cumprimento desta recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas
cabíveis.
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