CNMP: Órgão aprova proposta que cria comitê de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

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O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), durante a 3ª Sessão Ordinária de 2019, proposta de resolução que institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Sebastião Caixeta (foto) e relatada pelo conselheiro Leonardo Accioly, destaca informação de Rayssa Brito, da assessoria de imprensa do colegiado, na capital federal.

O objetivo do comitê é elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.

De acordo com a proposta aprovada, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos, sempre que possível desagregados por gênero, idade, etnia, cor da pele, ocupação e nível cultural, relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Em relação ao texto original da proposta, Leonardo Accioly propôs uma alteração para que a composição do comitê seja paritária entre membros dos Ministérios Públicos estaduais, Federal e do Trabalho, como forma de garantir representatividade adequada a essas instituições.

Assim, o Comitê Nacional será composto por três conselheiros do CNMP, indicados pelo Plenário; um membro do MP auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça.

Além disso, o presidente e o vice-presidente do comitê serão escolhidos entre os conselheiros do CNMP.