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| Imagem: João Gilberto/Assessoria |
O
trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta
segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em grupo de trabalho
formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais
setores do administrativo.
O
procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, será o coordenador do grupo e atenderá
a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita
pela Mesa Diretora.
"A nós irá
competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os
deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias
dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para
deliberação dos deputados até o mês de maio", explica Sergio Freire,
conforme informação da assessoria de imprensa da ALRN.
As
alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um
rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia
Legislativa.
As
mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo
de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.
Desde
que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do RN já teve vários
trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A
despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em
julho de 2014.
As
novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.
A
ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a
Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento
para a comunidade, com a participação de renomados juristas.
Já
o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de
instrumentos que facilitem o trâmite legislativo.
O
atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado
originalmente em 1990.
De
lá para cá, foi emendando diversas vezes.
O
novo texto vai unificar as mudanças já feitas.
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