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| Imagem: Ilustração |
O
Provimento nº 1/2019 traz as regras e procedimentos para utilização da
tecnologia, explica informação publicada através do portal virtual do Tribunal
de Justiça do RN (TJRN).
De
acordo com o normativo, a partir do dia 25 de fevereiro será obrigatória a
utilização do selo digital pelas serventias de Igapó (8º Ofício de Natal) e
Monte Alegre em todos os atos notariais e registrais.
As
duas unidades receberão o projeto-piloto, que deverá ser expandido para todas
as serventias do estado até o final de julho.
O
selo digital consiste em um código alfa numérico e um QR Code, que serão
impressos diretamente no papel.
Diferente
do selo físico, a tecnologia permite que o documento possa ser identificado e
de maneira mais fácil, através da leitura do QR Code ou por meio de uma
ferramenta no próprio site da
Corregedoria para conferir a autenticidade de documentos.
Com
os selos físicos utilizados atualmente é possível saber para qual cartório cada
lote de selos foi enviado, mas não onde cada selo foi utilizado.
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