RN: Governo decreta estado de calamidade financeira e lança Plano de Recuperação Fiscal

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (02) a decretação de estado de calamidade financeira no RN diante da grave situação econômica e fiscal.

O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de custos e o controle de despesas.

Imagens: Elisa Elsie/Assessoria

A decretação de calamidade pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita.

Hoje a folha é em torno de 57%, destaca o texto proveniente da assessoria de comunicação social do Governo do Estado.

Com o decreto, o Governo do Estado ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário.

Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do RN.

Os outros cinco decretos anunciados preveem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8h às 14h, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.

“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$  100 milhões de repasses aos outros poderes, R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, afirmou a governadora, para acrescentar: “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”.

Para apresentar o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, representantes da classe empresarial (indústria, comércio, agricultura, transportes) e representantes das várias categorias dos servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores estaduais.

Ela alertou para a importância dos poderes e do setor produtivo em participar, junto com o Governo do Estado, dos esforços para equilibrar a economia estadual.