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| Imagem: Ilustração |
Legitimado
com a assinatura da governadora Fátima Bezerra, o ato levou em conta os seguintes
aspectos: a situação de calamidade fiscal nas finanças do estado do RN; a
necessidade de redução das despesas de custeio do Poder Executivo para o
reequilíbrio fiscal; e, a disponibilização de funcionalidades de tecnologia da
informação que facilitam a realização de trabalho à distância pelos servidores,
por meio da implantação do processo administrativo eletrônico, nos termos do
Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Fica
implementado o horário de expediente das 8h às 14h para os órgãos e entidades
da administração pública estadual direta, indireta e fundacional, em caráter
excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto.
Acesse AQUI todo o conteúdo do Decreto.


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