Decreto: Fátima Bezerra determina que servidores cedidos retornem aos órgãos de origem

Imagem: Elisa Elsie/Assessoria

Os servidores públicos, civis e militares do Poder Executivo do RN, cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, a órgãos ou a entidades da União e dos municípios, deverão retornar aos órgãos de origem, no prazo máximo de 60 dias, segundo decreto publicado na quarta-feira (02) no Diário Oficial do Estado.

Segundo a Assessoria de Comunicação Social do governo Fátima Bezerra, ainda não se sabe ao certo qual o número de servidores que estão cedidos aos órgãos, cita informação do blog A Fonte.

O Decreto não se aplica aos servidores cessionários que ocupam cargo de comissão, cujas atribuições se qualifiquem, comprovadamente, como funções de chefia, direção ou assessoramento superior.

Ainda de acordo com o Governo, caso o servidor opte por permanecer no atual local de trabalho, os vencimentos serão pagos pelo Poder ou órgão no qual atua em forma de cessão.