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| Imagem: Reprodução |
A
apropriação do bem público foi cometida por uma vereadora e uma ex-vereadora da
cidade, que atualmente ocupa o cargo de subprefeita do litoral, além de pessoas
indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores de Muriú.
O
texto é veiculado por intermédio do portal eletrônico do MPRN na internet.
Segundo
investigações do MPRN, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado
pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa,
Minha Vida.
Eles
também permutaram quase 11 mil m² a uma construtora pelo valor de R$ 60 mil.
Ao
todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$ 900 mil com a negociação
fraudulenta.
A
Operação Brisa do Mar, que contou com
o apoio da Polícia Militar do RM (PM/RN), cumpriu cinco mandados de busca e
apreensão em Muriú, praia do litoral Norte potiguar.
O
terreno negociado indevidamente foi doado pela Prefeitura de Ceará-Mirim à
Associação em 1999 com finalidade específica de instalação de uma indústria de
sabão e derivados a fim de beneficiar a comunidade local.
Desde
então, a ex-vereadora Maria das Graças de Freitas, que atualmente é subprefeita
do litoral, e pessoas indicadas por ela para a presidência da Associação de
Moradores de Muriú se apropriaram indevidamente do terreno, que aos poucos foi
sendo desmembrado da Associação e vendido.
Entre
os presidentes da Associação no período, estão dois filhos de Graça Freitas:
Hércules Marcos Freitas da Silva e Ana Carina de Freitas da Silva, que
atualmente é vereadora em Ceará-Mirim.
Em
depoimento junto à 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, eles admitiram que
permutaram parte do terreno com uma construtora para que, em contrapartida,
fosse construída uma creche para comunidade.
A
creche nunca foi construída e a empresa resolveu repassar R$ 60 mil para a
Associação.
Para
o MPRN, cometeram atos de improbidade administrativa: Maria das Graças de
Freitas, Hércules Marcos de Freitas da Silva, Ana Carina de Freitas da Silva,
Fátima Maria Soares de Souza e Maria do Livramento da Silva Bezerra, todos
ex-presidentes da Associação de Moradores de Muriú.
Além
deles, a empresa MRS Construção e Incorporação Ltda. e donos dela também
colaboraram na improbidade.
Pelo
o que foi levantado pelo MPRN, o grupo se apropriou indevidamente do valor
total de R$ 901.168,00, produto da negociação de desmembramentos do imóvel
pertencente à Associação de Moradores de Muriú.
O
MPRN obteve junto ao Poder Judiciário o bloqueio de bens dos ex-presidentes da
Associação de Moradores de Muriú, da construtora e dos donos dela nesse valor
para ressarcimento aos cofres públicos.
Diante
das provas levantadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim durante a
investigação, o MPRN obteve junto ao Poder Judiciário a indisponibilidade de
bens dos envolvidos no valor de R$ 3.604.672,00.
Esse
montante é referente aos R$ 901.168,00 da improbidade administrativa, somados a
R$ 2.703.504,00 de multa civil de três vezes o valor do enriquecimento ilícito.
Esse
valor deve ser dividido de forma solidária entre as pessoas que cometeram a
improbidade administrativa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
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