Apuração: MPRN investiga credenciamento de fornecedoras de placas com padrão Mercosul

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) abriu um inquérito para investigar uma possível ilegalidade na regulamentação e no credenciamento de empresas que estão fornecendo as novas placas no modelo Mercosul, que começaram a ser instaladas nos veículos do RN em dezembro do ano passado.

A portaria que abre a investigação é assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, diz notícia veiculada elo portal G1 RN.

A promotoria determinou que seja enviado um ofício ao Detran/RN, com prazo de dez dias para o órgão responda algumas perguntas.

O MPRN quer saber, por exemplo, porque a portaria que regulamentou os serviços para fabricação, estampagem e emplacamento de veículos no Detran/RN foi publicada na mesma data que a portaria que já tornou públicas as empresas credenciadas.

Para o MPRN não houve prazo razoável para as empresas se credenciarem.

"Como foi possível aferir os requisitos para o credenciamento das empresas referidas na Portaria nº 1.707/2018-GADIR, se os referidos requisitos somente se tornaram públicos na mesma data? Essas empresas tiveram acesso privilegiado às informações?", questionou o promotor ao Detran/RN.

Entre outras perguntas, o MPRN também quer saber por que os fabricantes de placas de identificação veicular só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran e porque as 38 empresas que antes eram credenciadas não puderam se credenciar, mesmo que o Detran/RN exigisse o prévio credenciamento no Denatran.

Por fim, o promotor também questionou porque apenas duas empresas são credenciadas como fabricante e apenas três são estampadoras das placas.