Resolução Interadministrativa: Medida institui calendário de 2019 para execução do Proadi/RN

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O Diário Oficial do Estado do RN deste sábado (29) dedica espaço à publicação de cópia da Resolução Interadministrativa nº 01/2018, oriunda das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Planejamento e Finanças (Seplan) e Tributação (SET).

O objetivo da medida foi fixar o calendário relativo ao ano de 2019 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi/RN) nos termos da legislação pertinente.

Conforme o referido cronograma, as datas para a entrega dos documentos por parte dos participantes do Proadi/RN são as seguintes: 04 de janeiro, 05 de fevereiro, 05 de março, 05 de abril, 06 de maio, 05 de junho, 05 de julho, 05 de agosto, 05 de setembro, 07 de outubro, 05 de novembro e 05 de dezembro.

Já as datas para o crédito de 25% no Banco do Brasil são: 10 de janeiro, 11 de fevereiro, 11 de março, 10 de abril, 10 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 12 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 11 de novembro e 10 de dezembro.

Por fim, os dias para a quitação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) são: 15 de janeiro, 15 de fevereiro, 15 de março, 15 de abril, 15 de maio, 17 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 15 de novembro e 16 de dezembro.