PJe: Mais unidades judiciárias em Natal e Parnamirim passarão a utilizar o sistema

Imagem: Ilustração

Mais unidades da Justiça Estadual potiguar passarão a utilizar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2019.

A Portaria Conjunta nº 71, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e da Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN), datada do dia 19 de dezembro, estabeleceu um cronograma de migração dos processos do e-SAJ para o PJe em algumas unidades de Natal e Parnamirim.

O texto é publicado através do portal eletrônico do TJRN na internet.

O normativo estabelece que a partir da data de migração, todos os atos, inclusive pedidos de cumprimento de sentença e peticionamento em feitos arquivados, serão praticados no, ficando o e-SAJ, para essas unidades, disponível apenas para consulta.

Os advogados não cadastrados no sistema PJe do TJRN deverão realizar o seu cadastro, de forma a assegurar a adequada comunicação dos atos processuais pelo sistema.

É necessária a utilização de certificado digital para acesso e utilização do PJe.