Decreto: Medida veiculada através do Diário Oficial do Estado institui o PROERD/RN

Imagem: Ilustração

Está sendo instituído o Programa Educacional de Resistência às Drogas do Estado do RN (PROERD/RN), integrante da estrutura organizacional da Polícia Militar do RN (PM/RN) e subordinado à Diretoria de Ensino da referida instituição policial militar.

A medida foi formalizada através do Decreto nº 28.639, do dia 21 de dezembro corrente, publicado sábado (22) no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Robinson Faria e pela secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas.

O ato levou em consideração dois argumentos: que são princípios do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do RN (SISED/RN) o reconhecimento de que a juventude é uma parcela da população particularmente suscetível ao uso abusivo de drogas, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, reconhecendo a importância da participação social na prevenção do uso abusivo de drogas; e, que a promoção da educação e da socialização do conhecimento sobre drogas no estado é um objetivo do SISED/RN.

A íntegra do Decreto pode ser visualizada AQUI.