Dados: Desembargador Amaury Moura faz balanço das realizações dos Juizados Especiais

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O presidente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN, desembargador Amaury Moura (foto), realizou quarta-feira (19), um balanço das ações desta área nos anos de 2017 e 2018.

A notícia tem destaque por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na internet.

As turmas recursais julgaram 23.335 processos, os juízes leigos produziram 20.524 atos processuais e a Unidade Móvel de Trânsito (UMT) além de ter recebido uma nova viatura, dos 2448 chamados, obteve um índice de 86% de conciliação.

Amaury Moura informou que a Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) aprovou 18 novas súmulas, número expressivo já que o número de súmulas publicadas até hoje é de 31.

O Juizado do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante recebeu 505 reclamações e conseguiu fechar 334 acordos, ou seja, 66% do total.

Além disso, a unidade realizou 1.210 orientações a passageiros.

O Núcleo de Informações Processuais registrou 77% de resolução, logo no primeiro contato.

Durante o biênio, foi transferido o Fórum Distrital da Zona Norte para o Complexo Judiciário, na capital do estado.

Os Juizados da Fazenda Pública foram ampliados de dois para seis.

Um novo concurso para a nomeação de 25 juízes leigos foi realizado e publicado.